O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira, em parceria com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), promoverá um mutirão pré-processual destinado à negociação de débitos de consumidores da região junto à concessionária. O esforço concentrado acontecerá durante a XXI Semana Nacional de Conciliação, no período de 03 a 06 de novembro de 2026.
A iniciativa integra o Programa Pró-Endividados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que prevê condições flexíveis e facilitadas para o parcelamento de dívidas. A proposta é oferecer orientação aos consumidores para que possam organizar melhor o orçamento familiar e assumir compromissos compatíveis com sua realidade financeira.
Os atendimentos serão realizados na sede do Cejusc de Guarabira, localizada no Fórum ‘Dr. Augusto de Almeida’, na Rua Solón de Lucena, nº 55, Centro, das 8h às 13h, de forma ininterrupta. A estrutura contará com três bancas de conciliação, com capacidade para atender até 30 clientes por dia, por ordem de chegada, respeitadas as prioridades previstas em lei.
De acordo com a coordenação do Cejusc e a Subgerência Comercial da Cagepa no Brejo, a parceria tem como objetivo promover a cidadania e facilitar o acesso dos consumidores à renegociação de dívidas relacionadas a serviços essenciais, de maneira célere, desburocratizada e consensual.
A juíza coordenadora do Cejusc Polo Guarabira e Região, Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, destacou que o mutirão representa uma importante oportunidade para que os consumidores possam regularizar seus débitos junto à Cagepa em condições mais acessíveis e adequadas à sua realidade financeira. Segundo a magistrada, a iniciativa busca facilitar o diálogo entre as partes, possibilitando a construção de soluções consensuais e evitando que os débitos resultem em novos processos judiciais.
“Iniciativas como essa reforçam o papel do Judiciário na promoção da conciliação e na prevenção de conflitos. Mais do que resolver uma dívida, buscamos oferecer ao cidadão um espaço de diálogo, orientação e acesso a uma solução rápida e segura. A parceria com a Cagepa também demonstra a importância da atuação conjunta das instituições para ampliar o acesso à Justiça e oferecer respostas efetivas às demandas da população”, frisou a magistrada.
Para o também coordenador do Cejusc de Guarabira, juiz Fábio Brito, o principal objetivo é oferecer à população uma oportunidade concreta e acessível para regularizar débitos de água e esgoto, com condições facilitadas, como o parcelamento em até 48 vezes, sem juros.
“A conciliação pré-processual garante segurança jurídica, pois os acordos são homologados e têm força de decisão judicial, sem gerar custos contratuais ou judiciais para o cidadão. Reafirmamos o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a promoção da cidadania, do diálogo e da pacificação social”, enfatizou.
Já o mediador judicial Jesiel Rocha ressaltou o caráter orientativo da iniciativa. “Nosso papel é orientar e aproximar as partes. Este mutirão é uma oportunidade pedagógica para o cidadão entender que o Judiciário está aqui para ajudar, de forma gratuita e sem burocracia. Orientamos cada pessoa a analisar suas reais condições financeiras para que o acordo firmado seja cumprido com tranquilidade. A conciliação ensina que, com boa vontade e escuta ativa, todo conflito tem solução”, afirmou.
Condições especiais e facilitadas de pagamento
A seleção dos devedores é realizada diretamente pela Cagepa, com base nos valores em aberto. Os clientes selecionados receberão uma Carta-Convite administrativa até o dia 20 de outubro.
O mutirão oferecerá condições especiais para a quitação de débitos das categorias residencial, comercial e industrial. A entrada mínima será de 20% do valor total da dívida, com possibilidade de parcelamento do saldo restante em até 48 vezes, sem incidência de juros nas parcelas, conforme informações do Cejusc.
Nos casos de clientes negativados, a retirada do nome dos cadastros de proteção ao crédito será efetuada em até cinco dias úteis. Para solicitar a religação do serviço, após a assinatura do acordo no Cejusc, o usuário deverá procurar o posto da Cagepa, localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 309, Centro, ou utilizar os canais virtuais da companhia: Call Center 115, aplicativo Cagepa ou WhatsApp (83) 98198-4495.
Segurança e isenção de custas
Por se tratar de conciliação pré-processual, a negociação não gera custas judiciais para as partes. Todos os acordos firmados durante o mutirão serão homologados pelos coordenadores do Cejusc de Guarabira, a juíza Alessandra Varandas, e o juiz Fábio Brito, e terão força de Título Executivo Judicial.
Por Lila Santos
TJPB
