Está vigorando desde o dia 13 nas escolas públicas do ensino fundamental de Ilhéus (sul da Bahia) a chamada “lei do pai-nosso”. Pela nova lei, essa oração tem de ser feita todos os dias pelos alunos e professores antes das aulas.
A lei é inconstitucional porque o Estado, em todas as suas instâncias, não pode se envolver com credos religiosos. A laicidade do Estado brasileiro está expressa no artigo 19 da Constituição.
Apesar disso, até agora o Ministério Público não tomou nenhuma providência para que se cumpra a Constituição. Aparentemente, pais dos estudantes e professores estão aceitando a ilegalidade sem nenhuma resistência.
De autoria do vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP), a lei foi sancionada ao final do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT).
Lidiany Campos, secretária municipal da Educação, disse que houve uma reunião com os coordenadores das escolas e que todos se manifestaram a favor da oração. Segundo ela, não haverá nenhum “tipo de pressão” para que os professores a cumpram a lei.
A secretária reconheceu a existência do Estado laico, mas fez uma defesa da religião no ensino. Disse ter expectativa de que o pai-nosso reduza o índice de violência das escolas. “A crença é importante, acreditamos nisso.”
Com informação do G1 e das agências e paulopes.com.br
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