O governo federal pretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei que permite à Justiça punir o motorista envolvido em acidente, mesmo se não for comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue. A lei já foi aprovada na Câmara e agora espera pela votação do Senado, permitiria que as regras sobre a elaboração de provas para a lei seca não dependessem da aprovação da reforma do Código Penal, que deve ocorrer só no fim do ano.
Atualmente, para que o motorista seja considerado embriagado, é preciso comprovar mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Sem esse limite, o uso de bafômetros viraria instrumento de defesa, garantindo a possibilidade de quantificar o porcentual de álcool no sangue do motorista.
Caso a nova lei seja aprovada, o texto prevê utilização de outros meio de prova para comprovar a embriaguez, incluindo depoimentos e testemunhos de policiais rodoviários e demais testemunhas do acidente.
O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a previsão é de que seja aprovado até o dia 14, quando os senadores participam de esforço concentrado.
Fonte: Ceará Agora/Camocim Polícia 24h
Nenhum comentário:
Postar um comentário