Projeto de Nelson Marquezelli autoriza recebimento do frete em dinheiro

Nelson Bortolin O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou o projeto de lei 4.496/2012 na Câmara com o objetivo de permitir que os caminhoneiros autônomos possam receber os fretes também em dinheiro. A nova regulamentação, feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da resolução 3.658, diz que o pagamento tem de ser feito por depósito em conta corrente do profissional ou pelas administradoras de cartão.

 Na justificativa do projeto, Marquezelli diz que o novo formato “ficou pior” que a carta-frete porque “é bem mais oneroso ao impor custos ao embarcador, ao posto de combustíveis e demais fornecedores de insumos e serviços e, muito especialmente, ao próprio transportador”. O deputado sustenta que o óleo diesel ficou mais caro devido aos custos que os postos estão tendo com os cartões.

 Além disso, ressalta que os caminhoneiros estão passando por dificuldade pois necessitam de dinheiro vivo em suas viagens. “Parece claro que a Agência (ANTT) vem se curvando ao lobby das operadoras de cartões e aos interesses comerciais e econômicos de poderosas entidades representativas de empresas transportadoras e de determinadas entidades que se dizem representantes de autônomos, cujo sistema implantado vai movimentar verdadeiras fortunas”.

 A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) enviou ofício à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados criticando o projeto. “O pagamento em dinheiro diretamente desvirtua a intenção da lei de proibir a carta-frete, já que não pode ser comprovado se aquele valor pactuado realmente foi pago”, diz o documento. A entidade ressalta que quem deseja pagar em dinheiro já tem a possibilidade de depositar em conta corrente do caminhoneiro. “Portanto, quem não quer usar um dos cartões fretes existentes no mercado pode receber seus fretes mediante este depósito bancário normal”, afirma.

 De acordo com a confederação, a possibilidade de pagamento em dinheiro, sem passar por conta corrente, “vai reavivar a carta-frete”. Se o projeto for aprovado, afirma a CNTA, ele vai permitir que o contratante “declare falsamente o pagamento em dinheiro e entregue carta-frete ao caminhoneiro”.

A entidade considera ser “equivocado o entendimento de que o pagamento em dinheiro ou cheque bancário está proibido” e pede o arquivamento do projeto. 

Fonte: http://cargapesada.com.br/revista/2012/11/06/