Foram sancionadas pelo Prefeito de Pirpirituba, Rinaldo de Lucena Guedes, duas leis de autoria do Vereador Ronaldo Abreu (Ronaldinho), que beneficiam diretamente os servidores públicos municipais.
A Lei de nº 064de 27 de Março de 2013, estabelece um prazo maior para a licença maternidade, que antes da proposta do Vereador Ronaldinho era de apenas quatro meses, passando a partir de então para seis meses. A mesma lei regulamenta que a licença paternidade fica estabelecida em sete dias. Segundo o parlamentar a Lei dá direito para que pais possam ficar mais próximos dos filhos recém nascidos para os cuidados necessários.
Também de autoria do Vereador Ronaldinho, a Lei nº 67 de 03 de Maio de 2013, dá direito a ponto facultativo ao servidor público no dia de seu aniversário. Fato, que segundo o parlamentar, organiza a estrutura administrativa e visa dar liberdade para que cada servidor possa comemorar seu nascimento.
Ao avaliar as sanções, o Vereador Ronaldinho disse que através dessa sua iniciativa os servidores públicos que são os vitoriosos. O Parlamentar salientou que outros projetos seus serão apresentados para beneficiar a população .
Pirpiritubaenoticia.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário