A Secretaria de Segurança e Defesa Social confirmou que a proibição de venda de bebidas alcoólicas está válida a partir das 6h deste domingo (5). A “Lei Seca” será aplicada durante todo o dia da eleição, até uma hora após encerramento, às 18h.
A lei que proíbe a venda e consumo de bebidas alcóolicas já foi aplicada de forma obrigatória em todo território brasileiro nos dias de eleições. Entretanto, as medidas adotas atualmente, que visam garantir a segurança durante o pleito, estão a mando de cada Estado.
O Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) deixou a decisão por conta da Secretaria de Segurança, que publicou portaria determinando os respectivos horários, acima citados, para a aplicação da Lei Seca na Paraíba.
Portal Tambaú 247
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