O Vereador Mateus Silva, da cidade de Pilões - PB, apresentou na noite desta terça-feira(13), mais um PROJETO DE LEI LEGISLATIVO, onde vem beneficiar os FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PILÕES.Trata-se de uma lei que concede aos servidores, o direito a redução da carga horária, quando precisar dar assistência a parentes legalmente comprovados, que requeiram atenção permanente,em situações de deficiência físicas, sensorial ou mental.
- Sabemos o quanto sofre o servidor, quando da necessidade de cuidar de um ente enfermo.Esta lei, garantirá até um período de 120(cento e vinte) dias, em caso de necessidades temporárias e até 240(duzentos e quarenta) dias em caso de necessidades permanente, obedecendo todas as regras estabelecidas em lei. Justificou o vereador.
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