Os ex-presidentes da Fundação de Ação Comunitária (FAC) Gilmar Aureliano de Lima e Lúcia Braga foram punidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o pagamento de multa de R$ 10 mil e R$ 7 mil, respectivamente, por irregularidades no Programa do Leite.
O relatório da auditoria apontou, dentre outras irregularidades, a existência de pessoas cadastradas como beneficiários, sem que apresentassem os requisitos de elegibilidade para tanto; ausência ou precariedade do controle de qualidade e da quantidade do leite distribuído aos beneficiários e consumidores; e dispensas indevidas de licitação.
A auditoria foi realizada em cumprimento ao acórdão n° 171/2011 da Primeira Câmara do TCU, com o objetivo de fiscalizar a regularidade da aplicação dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio de convênios, ao Estado da Paraíba, nos exercícios de 2005 a 2010, para a operacionalização do Programa do Leite.
A equipe de fiscalização detectou várias ocorrências indicativas de fraude generalizada na execução do Programa do Leite.
Em grande parte, o leite era produzido e entregue aos laticínios por produtores que não poderiam estar inseridos no programa. As empresas, por sua vez, praticavam toda a sorte de irregularidades, desde o cadastro de produtores irregulares e inserção de ‘fantasmas’, até a adulteração e maquiagem da qualidade e do peso do produto.
PBHoje
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