No último final de semana, 303 famílias de seis assentamentos da reforma agrária localizados no município de Araruna, na região do Agreste paraibano, a cerca de 220 quilômetros de João Pessoa, receberam Contratos de Concessão de Uso (CCUs). O documento, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Os CCUs foram entregues pelo superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, pelo chefe substituto do Serviço de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra/PB, Gilberto Ferreira dos Santos, e por técnicos da Autarquia, na presença de agricultores assentados e de lideranças políticas da região de Araruna.
No sexta-feira (30), receberam CCUs as famílias dos assentamentos Padre Luiz (33 títulos), Umburana da Onça (28), Limão (40), Barbaço (131). No sábado (1º), foram contempladas famílias dos assentamentos Alto Grande (44) e São José (27).
Na Paraíba, a meta é entregar quatro mil CCUs e 1,5 mil títulos definitivos até o final do ano. As ações de intensificação da titulação provisória e definitiva de lotes em assentamentos federais têm como meta a emissão de 250 mil títulos para beneficiários do PNRA em todo o país até o fim de 2017.
Segundo Rinaldo Maranhão, os servidores do Incra/PB estão fazendo um esforço concentrado para emitir os títulos de forma mais ágil e assim garantir aos assentados paraibanos este importante instrumento da política de reforma agrária que dá segurança jurídica às famílias e garante aos assentados o acesso às políticas públicas do Governo Federal.
“Estamos trabalhando para, em breve, concluirmos o georreferenciamento das áreas de reforma agrária da região e darmos também os títulos definitivos às famílias assentadas. É uma forma de dar segurança e garantir o futuro dessas famílias”, concluiu.
O superintendente do Incra/PB aproveitou a entrega dos títulos provisórios para falar sobre o crédito Fomento Mulher, no valor de R$ 3 mil por família, que deve ser disponibilizado aos agricultores dos assentamentos de Araruna nos próximos meses.
Segurança e desenvolvimento
A família do agricultor Rosinaldo Martins da Silva, 29 anos, foi uma das que receberam o CCU no Assentamento Padre Luiz. “Receber esse documento é muito importante pra gente porque passamos a nos sentir mais donos do nosso lote”, afirmou o assentado, que vive com a esposa Edileuza dos Santos, 28 anos, e um filho de seis anos.
A família planta feijão, milho e maracujá, que são comercializados na feira livre de Araruna, aos sábados.
Títulos provisórios e definitivos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
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