A Comissão Mista da Medida Provisória 802/2017, que atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), aprovou nesta terça-feira (6) o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O parecer foi pela aprovação da MP com algumas mudanças, como a facilitação de empréstimos de até R$ 15 mil para trabalhadores autônomos investirem em suas atividades. O programa, instituído em 2005 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares. A MP também aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas. O presidente da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), explicou que o PNMPO é dirigido a pessoas desempregadas com negócio próprio ou beneficiários do Bolsa-Família.
Reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.
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