O Exército Brasileiro passará a ter responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência do Rio de Janeiro, inclusive com poder de prisão de seus membros. A decisão foi tomada no início da madrugada desta sexta-feira (16/2) pelo presidente Michel Temer, que vai decretar intervenção na segurança pública por conta da onda de violência que avança no estado. A medida colocará as Forças Armadas em uma operação inédita em sua história.
A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta sexta-feira, com validade imediata. Está prevista uma solenidade em Brasília com a presença do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). A cúpula do Exército se reuniu em Brasília para tentar traçar as primeiras ações efetivas para a segurança do Rio de Janeiro.
A medida de Michel Temer é uma concessão a pedido do governador Pezão, após uma reunião tensa que terminou de madrugada e contou com as presenças do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira.
Carta branca a general
O interventor será o general Walter Braga Neto, que, na prática, vai substituir o governador na área de segurança e terá "carta branca" para quaisquer medidas que ajudem a conter a ação do crime organizado no Rio. Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em até 10 dias. Ele ainda não fixou uma data para a apreciação do texto do decreto. Também não está definido por quanto tempo durará a intervenção.
A intervenção proposta pelo governo agora é diferente das ações já feitas pelas Forças Armadas no Rio de Janeiro. Operações militares em comunidades cariocas, como a ocupação dos complexos do Alemão e da Maré, na Zona Norte do Rio, e da Rocinha, na Zona Sul, tinham alcance limitado. A de agora coloca o Exército no comando das polícias, uma ação inédita a cargodo general Braga Neto.
Durante a intervenção no Rio de Janeiro, não pode haver alterações no texto da Constituição. Nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, caso, inclusive, da reforma da Previdência. Mas, durante a reunião da madrugada, ficou acertada a suspenção dos efeitos da intervenção por um dia para a votação do texto no Congresso.
"Guerra civil" e agenda positiva
A reunião de emergência no Palácio do Alvorada foi marcada por forte tensão. Durante o encontro, que durou cerca de quatro horas e meia, a situação vivida no Rio foi comparada a de uma "guerra civil". O presidente bateu o martelo para a criação do Ministério da Segurança Pública, proposta que partiu de Eunício Oliveira.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou muito nervosismo e se queixou de não ter sido convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início. Maia também demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
A reunião contou ainda com a presença do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. A criação de um novo ministério precisa do aval da pasta, a quem cabe a avaliação do impacto orçamentário. Para auxiliares de Temer, as iniciativas passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência sobre o tema seja dos estados.
A ideia de intervir na segurança não é nova, mas foi desengavetada pelo Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular. A intervenção está prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual "a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional". O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que "a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde.
Violência sem fim
O Rio de Janeiro vive uma escalada de violência. Durante o carnaval, o crime foi da Zona Sul até a Zona Norte da capital, com uma folia marcada por arrastões pelas ruas e praias, roubo de pessoas a caminho da Marquês de Sapucaí, saques a supermercados, assaltos em blocos. Ao menos três policiais militares foram mortos durante o feriado. Pezão admitiu falha no planejamento da segurança. "Não estávamos preparados", disse na quarta-feira (14/2).
O próprio presidente da República usou um forte esquema de segurança no entorno do trecho da Restinga da Marambaia, uma unidade da Marinha do Rio, onde ele passou o carnaval. A Capitania dos Portos atuou no local para impedir a passagem de barcos a pelo menos 1km de onde o presidente estava instalado com a família e a equipe.
Intervenção militar nos trending topics
A intervenção militar repercute nas redes sociais desde o começo da manhã. No Twitter, o termo já ocupa o primeiro lugar nos trending topics do Brasil. Outras hastags em destaque são "Forças Armadas", "ausência de Crivella", "Pezão" e "Segurança pública".
Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário