A votação do projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos, no Congresso Nacional, vem preocupando os defensores da economia colaborativa e da ampliação da liberdade individual em todo o país. Na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o assunto foi abordado pelo vereador Lucas de Brito (Livres) que pediu, nesta terça-feira (27), apoio dos parlamentares para que o tema seja apreciado com cautela e não prejudique a população.
Em outubro de 2017, o Plenário do Senado aprovou com alterações, o Projeto de Lei da Câmara n° 28/2017, que objetiva regulamentar os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99. O relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto voltou para análise da Câmara dos Deputados.
“Esperamos que não haja retrocessos nessa matéria que se refere à geração de alternativas de remuneração em tempos de crise, de facilidades no uso da tecnologia a serviço das pessoas”, destacou Lucas de Brito. O vereador frisou que ocupou a tribuna “para reverberar o protesto das pessoas que enxergam o prejuízo com as tentativas de dificultar a atuação dos aplicativos”.
Na avaliação do parlamentar, possíveis mudanças no texto encaminhado pelo Senado devem dificultar e encarecer o serviço que já é realizado no país. “O Congresso se preocupa em equiparar o serviço público com o serviço privado, quando deveria se focar em facilitar e simplificar o transporte individual de passageiros em sua forma pública, que é o regime de concessões em táxis”, opinou.
Lucas ainda salientou que a economia colaborativa, representada por atividades como a dos aplicativos de transporte de passageiros, permite o uso sustentável dos equipamentos. “A população tem o direito de poder escolher a forma de transporte que entender melhor, diante das suas necessidades, não podendo o Poder Público determinar isso aos usuários”, finalizou.
Blog do Gordinho
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