A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reúne prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia 24 deste mês, na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), às 8h30, para debater a PEC 56/2019 apresentada na Câmara dos Deputados e que prorroga por dois anos os atuais mandatos. Com a alteração, os mandatos terminarão em 1º de janeiro de 2023, junto com os mandatos dos governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018.
Na última eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gastou cerca de R$ 750 milhões. Somente na Paraíba, o gasto com o pleito foi de R$ 11,7 milhões. “A unificação garantiria uma economia aos cofres públicos, sem falar no barateamento das campanhas eleitorais. Também favoreceria a governabilidade, otimizando a execução de políticas públicas, em especial nas áreas em que o Brasil tem maior carência, como saúde, saneamento, segurança pública e educação”, observou George Coelho.
De acordo com o presidente da Famup, a unificação dos mandatos político-partidários vai ao encontro do interesse público e apresenta, gerando economia de recursos públicos, na medida em que serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada.
A proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) destaca ainda que, para a unificação dos mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores com os mandatos de governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, é desnecessária a alteração do texto permanente da Constituição, bastando o acréscimo do dispositivo proposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Durante o encontro, os prefeitos, vices e vereadores participarão de palestras sobre a unificação das eleições, destacando a economia e mostrando exemplos onde existem eleições unificadas. Também será realizada uma Mesa Redonda sobre a PEC 56/2019.
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