A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores.
Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação. Ou seja, sem aumento real no piso salarial, que vinha sendo praticado desde 2011 pela política de valorização do mínimo instituída pela presidente Dilma Rousseff.
A partir do ano que vem, o salário mínimo deve ser reajustado apenas pelo INPC, índice de inflação do ano anterior. Neste ano, o mínimo está em R$ 998.
Pela proposta, em 2020 o salário mínimo será de R$ 1.040, isso com a previsão do INPC para 2019 de 4,2%.
Recursos para eleições
Já os partidos políticos terão uma injeção adicional de recursos públicos para as eleições municipais de 2020. Em 2018, o chamado fundo eleitoral teve R$ 1,7 bilhão, mas a proposta aprovada hoje elevou esse valor para até R$ 3,7 bilhões no próximo ano.
A LDO é o texto base para que o governo elabore a proposta orçamentária para o próximo ano. É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fica definida a meta fiscal, de déficit de até R$ 124,1 bilhões em 2020.
O projeto aprovado na comissão também libera a realização de concursos públicos no próximo ano e veta o bloqueio do orçamento da Educação pelo governo no ano que vem.
A equipe econômica terá pouco tempo para fazer adaptações na previsão de Orçamento para 2020, pois a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser apresentada pelo Executivo ao Parlamento até o dia 31 de agosto de cada ano.
R7
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