Um projeto de indicação da Câmara de Municipal quer
implantar Programa de Resgate de Cães Abandonados,
oferecendo desconto de até 50% sobre o IPTU para quem
adotar um animal. O texto é do vereador Valmir Domingos
(PPS) e foi apresentado na Câmara na última terça (6).
De acordo com o documento, o programa atende e a
reabilita cães em situação de vulnerabilidade. Para tanto,
autoriza a prefeitura a manter um abrigo temporário para
cães abandonados, “com o propósito de garantir sua
manutenção com qualidade ou doá-los a pessoas idôneas”.
O texto determina ainda que quem adotar um animal poderá
receber tratamento veterinário antes da adoção, uma casinha por cachorro adotado e desconto de até 50% sobre o IPTU.
Próximos passos
Uma vez apresentado, o projeto é apreciado na Comissão de
Legislação e Justiça da Câmara, que tem um prazo de cinco
dias úteis para fornecer um parecer. Após isso, o projeto de
indicação voltará para a mesa do Presidente da Casa, Darlan
Lobo (MDB), que decidirá quando colocar em votação para
os demais vereadores.
Caso seja aprovado, o documento é enviado para a o
prefeito, que decidirá pelo veto ou pela aprovação. Depois
da decisão do Poder Executivo, o projeto retorna para a
Câmara, que decide se apoia ou não a decisão do Prefeito.
A Comissão de Legislação e Justiça é formada pelos
vereadores Davi Araújo (PEN), que é o presidente, pelo
relator Damian Lima (PRTB) e o secretário Cicinho
Cabeleireiro (PPL), substituído pelo vereador Nivaldo Cabral
(DEM), em razão do acidente de moto que sofreu em junho
deste ano.
Miséria.com
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