O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu uma videoconferência com gestores dos municípios de de Alagoinha e Mulungu para apresentar o projeto “Na escola com respeito”, que tem como objetivo combater e prevenir a indisciplina e a violência no ambiente escolar através da implementação da cultura de paz, do diálogo e do uso de práticas da justiça restaurativa para resolução dos conflitos.
O projeto teve a adesão do promotor de Justiça Leonardo Quintans, que atua na defesa da educação nos dois municípios e foi apresentado, na última quinta-feira (22/07), aos gestores municipais pela equipe do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE).
Conforme explicou coordenadora do Centro de Apoio, a promotora de Justiça Juliana Couto, a ideia do MPPB é fomentar a criação do programa de justiça restaurativa como política pública municipal, através de lei, com a implementação de um Núcleo de Justiça Restaurativa em cada município, sob a gerência da Secretaria de Educação, bem como a criação de Centrais de Paz, em cada escola, para tratar de maneira democrática eventuais conflitos envolvendo alunos, pais e professores.
Segundo a representante do MPPB, o Programa de Justiça Restaurativa está previsto no artigo 12, incisos IX e X e no artigo 26, parágrafo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) que estabelecem como diretriz a ser traçada no panorama da educação em todo o território nacional a implementação de ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
O promotor de Justiça Leonardo Quintans já expediu recomendação aos gestores para que encaminhem projeto de lei às respectivas Câmaras Municipais, visando à criação do programa de justiça restaurativa como política pública educacional.
O projeto
O projeto “Na Escola, com respeito” vem sendo realizado desde 2011 pelo MPPB. Inicialmente, ele se propôs à implantação das práticas de resolução consensual de conflitos nas escolas como estratégia de mudança de paradigma para lidar com a indisciplina e atos infracionais de menor potencial ofensivo, garantindo a observância dos direitos, promovendo igualdades e educando para relações pacíficas. Por nove anos, foram realizadas audiências públicas sobre temas relacionados à indisciplina escolar e atos infracionais e tratativas para implementação do projeto; rodas de conversas com educadores e cursos de capacitação sobre práticas restaurativas. Cerca de 970 profissionais foram capacitados sobre justiça restaurativa em diversas escolas, inclusive da rede privada de ensino.
Em 2020, o projeto foi reeditado para fomentar a criação do programa de justiça restaurativa como política pública municipal, através de lei. A iniciativa tem o apoio da União Nacional dos Dirigentes de Educação Municipal (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME e do Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE).
MPPB
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