O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), convidou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Vice-presidente do Senado Federal, para a sanção do projeto que considera Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde. O PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, teve voto favorável do relator, o senador Veneziano Vital, e permitirá a esses profissionais trabalhar em dois cargos públicos. A cerimônia de sanção, será às 17h desta sexta-feira (20), no Palácio do Planalto.
Quando da votação do projeto no Senado, Veneziano afirmou que a aprovação significava “uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).
Para Veneziano, o projeto, que logo mais será sancionado por Lula, faz justiça aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.
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