Moradores de São Sebastião de Lagoa de Roça cobram a realização de concurso público após 13 anos sem certame e falta de servidores efetivos na Prefeitura. Em mensagem enviada ao ClickPB, nesta quinta-feira (30), os administradores do perfil @concursoLDR2023 informaram que "o último concurso em São Sebastião de Lagoa de Roça foi realizado no ano de 2009. Sua validade se estendeu até março de 2014."
"Desde então, o nosso município vem sofrendo com a escassez de servidores públicos de cargo efetivo tendo que recorrer a contratos de serviços por excepcional interesse público", declarou o grupo, ao ClickPB.
Ainda segundo a denúncia, "a justificativa da atual gestão para realizar os mencionados contratos é a inexistência de profissional qualificado e concursado nos quadros da Prefeitura. Ora, se há a necessidade de servidor concursado previsto na redação do próprio contrato e, tendo em vista, que esses tais contratos é de natureza excepcional, por que não realizar um concurso público para suprir as necessidades do município!?", questionam os administradores do perfil.
"A contratação temporária ou contratação por tempo determinado possui um caráter EXTRAORDINÁRIO na Administração Pública! Portanto, deve ser feita em casos excepcionais. Na nossa cidade esse tipo de contratação é corriqueira. As pessoas além de não possuírem as garantias provenientes do cargo efetivo ficam à mercê da arbitrariedade e boa vontade do gestor público. A regra é o provimento dos cargos por meio de concurso público, em respeito aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e eficiência", acrescenta o grupo que denuncia a falta de concurso público.
O grupo ainda informou que "desde 2017 são criados requerimentos no âmbito do Poder Legislativo municipal acerca do mesmo tema, tal fato demonstra que os representantes escolhidos pelo povo já estão cientes da importância da causa. Agora nos resta esclarecer o porquê que ainda não foi realizado o concurso público de nossa cidade sendo que existe necessidade de profissionais concursados tendo em vista o enorme número de contratados temporários!?"
Por fim, os administradores do perfil @concursoLDR2023 relatam que, neste ano, "a Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça aprovou o requerimento do senhor vereador Tonny Terto que solicita a realização do concurso público para provimento de vagas para o nosso município. Isto quer dizer que falta APENAS a boa vontade do nosso prefeito Severo Luís e dos demais vereadores em transformar esse requerimento em projeto de Lei."
Click PB
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