O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intimou o ex-prefeito da cidade de Aparecida, Valdemir Teixeira de Oliveira, para explicar contratações irregulares, nepotismo e casos de desvio de função, entre outros problemas. Esses fatos foram detectados pelo Tribunal ao analisar uma denúncia feita pela vereadora Isabela Benigna Garcia Pires.
O caso teria ocorrido em 2020 e a denúncia foi contra o ex-vice-prefeito quando esteve à frente do poder executivo, de 27 de janeiro a 21 de julho de 2020. Uma auditoria apontou vários indícios de irregularidades, como a contratação dos serviços de advocacia de Expedito Tavares Magalhães Neto, prática de nepotismo, possibilidade de desvio de função e ausência de prestação de serviço, sendo passível de imputação de improbidade administrativa.
O TCE detectou inconsistência entre os valores registrados no SAGRES e o documento apresentado pela denunciante referente ao controle extraorçamentário. Também foram verificadas divergências entre dados do SAGRES e extrato bancário apresentado pela denunciante, pagamento de despesa sem autorização legislativa e indicação de utilização de dotação orçamentária acima do saldo disponível e utilização de forma diversa da prevista em lei.
A lista de problemas prossegue a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos sem atender os requisitos exigidos pela legislação que custou R$ 69.583, nomeação de servidor para coordenação de programa inexistente, nomeação de dois servidores para ocupação do mesmo cargo com nomenclaturas diferentes e contratação de servidores por excepcional interesse público sem cumprir os requisitos necessários para este tipo de contratação.
Ainda constam despesas com material de expediente, limpeza, digitalização, elaboração de projetos. Também foi notada a ausência de equipamentos.
Click PB
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