O juiz em substituição da Comarca de Alagoinha, José Jackson Guimarães, em conjunto com a gerência do Fórum ‘Carlos Martins Beltrão’, reuniu, na manhã desta terça-feira (19), representantes da Rede Municipal de Apoio, Secretarias de Educação e de Assistência Social, do Conselho Tutelar, e a Coordenação do Serviço da Família Acolhedora -SAF do Polo Guarabira para tratarem sobre projeto voltado à proteção de crianças e adolescentes afastadas do seio familiar.
A finalidade foi discutir estratégias para divulgação e conscientização da população assistida por esses órgãos, acerca da medida excepcional e protetiva para crianças e adolescentes que por alguma razão precisam ser afastados temporariamente do convívio com a família de origem por determinação judicial, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo destacou o magistrado, a falta de informação, conhecimento e mobilização são os maiores entraves para que serviços de acolhimento familiar sejam implantados. Conforme realçou, mesmo com toda a facilidade de divulgação e de acesso às redes sociais, há a dificuldade de encontrar famílias cadastradas para o acolhimento.
O magistrado informou que a modalidade é definida como preferencial no acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil pelo ECA e reforçada pelo Pacto Nacional da Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo é unir forças e trazer à população o devido esclarecimento, não apenas para esse tema abordado, mas para outros que envolvem o bem-estar da criança e do adolescente”, ressaltou o juiz José Jackson.
Para isso, obrigatoriamente, faz-se necessário a articulação do Judiciário com os serviços da rede socioassistencial e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (como o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Vara da Infância e da Juventude).
“Isto porque a rede socioassistencial local, assim como os programas e serviços de outras políticas (da saúde, da educação, da habitação, da cultura, do esporte, do lazer, do trabalho e de renda, entre outras), devem ser corresponsáveis pelo processo de atenção à família, à criança e/ou adolescente e na inserção deles nos serviços necessários identificados em cada caso”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar Polo Guarabira, Edjane Bertone, também enfatizou a importância de unir as políticas públicas voltadas ao direito das crianças e dos adolescentes. “Essa reunião é de suma relevância para fortalecer toda rede de proteção com municípios e para o conhecimento de toda sociedade civil”, ressaltou.
Foi agendada para o dia 17 de abril uma audiência pública, que envolverá a sociedade e demais autoridades, objetivando a conscientização e ampla divulgação dos temas debatidos durante o encontro.
Participaram da reunião a gerente do Fórum, Daniele de Barros, a secretária municipal de Educação, Jacielly de Almeida, a secretária de Assistência Social, Antônia Rodrigues, os representantes do Conselho Tutelar Maria Elizabeth Pereira da Silva, Nicomedis Lins Nunes e Luciano Ferreira Alves e a coordenadora do Serviço da Família Acolhedora -SAF Polo Guarabira, Maria Edjane Nunes Bertone.
Por Lila Santos
TJPB
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