Em Santa Luzia, a cobrança da taxa de iluminação pública se tornou um ponto de discórdia entre a administração municipal e o poder legislativo. Em 2020, a Câmara Municipal sancionou uma lei de autoria do vereador Netto Lima que proibia a cobrança dessa taxa, visando aliviar a carga tributária sobre os cidadãos. Contudo, o prefeito tem insistido na manutenção dessa cobrança, desconsiderando tanto a legislação aprovada quanto decisões judiciais posteriores.
A controvérsia começou quando a prefeitura solicitou uma medida cautelar, argumentando que a Câmara Municipal não possuía competência para extinguir tributos. Apesar dessa contestação, em 2021, a justiça decidiu em favor da não cobrança da taxa de iluminação pública, reforçando a validade da lei sancionada pela Câmara.
Mesmo com essa decisão judicial, a prefeitura de Santa Luzia continua a cobrar a taxa, gerando indignação entre a população e representantes legislativos. A medida é vista como um desrespeito às instituições e às leis que regem o município.
Com Expresso PB
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