Justiça mantém condenação de ex-prefeito paraibano por crime ambiental

 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta terça-feira (3), manter a condenação do ex-prefeito de Poço Dantas, José Gurgel Sobrinho, a um ano e dois meses de reclusão. Ele foi responsabilizado por crime ambiental, especificamente por ordenar e permitir o depósito inadequado de resíduos sólidos a céu aberto em um local não autorizado, violando as normas ambientais.

O caso teve início quando, como prefeito, José Gurgel Sobrinho autorizou que os resíduos urbanos de Poço Dantas — incluindo rejeitos, materiais recicláveis e orgânicos — fossem despejados de forma irregular. Essa ação resultou em poluição significativa, com potenciais danos à saúde pública, uma vez que os resíduos não foram encaminhados para um destino ambientalmente correto.

Em 2019, o ex-prefeito firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a cessar a prática ilegal e a encontrar uma solução adequada para o destino dos resíduos. No entanto, mesmo após o prazo concedido, ele não cumpriu com as obrigações assumidas, mantendo o depósito irregular dos resíduos no chamado “lixão” do município.

A defesa de José Gurgel Sobrinho argumentou que a não construção de um aterro sanitário foi resultado de dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, o que teria impossibilitado o cumprimento das medidas acordadas. Contudo, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, rejeitou essa justificativa. Para o magistrado, o fato de o aterro não ter sido concluído devido à pandemia não exime o ex-prefeito de sua responsabilidade.

O Tribunal manteve a condenação inicial, ressaltando a gravidade do crime ambiental e a importância de responsabilizar gestores públicos que não cumprem as normas de proteção ambiental, especialmente quando suas ações colocam em risco a saúde da população. José Gurgel Sobrinho deverá cumprir a pena de reclusão, destacando-se a necessidade de um rigor maior na fiscalização e na aplicação da legislação ambiental no estado.

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