Técnicos do Incra na Paraíba (Incra/PB) concluíram, esta semana, o cadastramento inicial das famílias da Comunidade Quilombola Caiana dos Crioulos, situada nos municípios de Alagoa Grande e Matinhas, no Agreste paraibano. Foram cadastradas 182 famílias. Caso sejam identificadas mais famílias, estas poderão ser cadastradas no próximo ano.
Após a conclusão dessa primeira fase de cadastramento das famílias, os registros serão analisados na Plataforma PGT Campo, de acordo com o disposto no art. 20 da Lei 8.629/1993 e suas alterações. O processo de cadastramento segue as normativas legais e regulamentares em vigor, com o objetivo de garantir o acesso das famílias quilombolas que cumpram os requisitos legais às políticas públicas relacionadas à reforma agrária e outras ações do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As famílias quilombolas de Caiana dos Crioulos foram reconhecidas para fins de acesso às políticas do PNRA por meio da Portaria nº 776, de 19 de novembro de 2024, publicada no DOU em 21 de novembro de 2024.
Caiana dos Crioulos é a primeira comunidade quilombola titulada pelo Incra na Paraíba. Os Títulos de Domínio (TD) dos três imóveis inseridos na área de 646 hectares do território documentos foram entregues em solenidade realizada em 19 de setembro, em Alcântara (MA), pelas mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante ato de celebração da assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos relativo ao Acordo de Alcântara.
O Título de Domínio de terras quilombolas é coletivo, imprescritível e pró-indiviso concedido à comunidade, em nome da sua associação legalmente constituída. É gratuito e não pode ser vendido ou penhorado e, além da posse da terra, garante o acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos.
Requisitos para inclusão no PNRA
Para serem incluídas no PNRA, as famílias quilombolas devem ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender aos requisitos estabelecidos no artigo 7º do Decreto nº 9.3111/2018.
Após o cadastramento, o Incra inicia a análise da documentação das famílias, conforme os critérios de elegibilidade e vedação previstos. Somente após essa análise e a homologação no PNRA, será gerada a Relação
Com a inclusão no PNRA, as famílias quilombolas podem acessar benefícios como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o Crédito Instalação do Incra em suas diversas modalidades, além de assistência técnica, entre outras políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida e trabalho no campo.
Tradição e resistência
Caiana dos Crioulos, localizada a cerca de 130 quilômetros de João Pessoa, é uma das comunidades remanescentes de quilombos mais conhecidas da Paraíba. O grupo ainda mantém bem vivas as tradições herdadas de seus antepassados africanos e preserva vários traços de sua cultura e história. Entre as manifestações artísticas, estão os grupos de coco de roda e de ciranda, que se apresentam em eventos no estado e em outros lugares do país.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade foi publicado pelo Incra em dezembro de 2015. Segundo o documento, a origem da Caiana dos Crioulos não é concludente. Alguns autores afirmam que a população descenderia de ex-escravizados que por lá se instalaram entre os séculos XVIII e XIX, rebelados quando do desembarque de um navio negreiro aportado em Baía da Traição, no litoral norte da Paraíba. Outros entendem que o agrupamento teria se originado pela chegada à Alagoa Grande de sobreviventes do massacre do Quilombo dos Palmares, o que justificaria a existência da localidade denominada Zumbi nas proximidades do município.
Embora nenhuma destas versões seja confirmada pelas pessoas da comunidade, é possível afirmar, a partir de depoimentos dos mais velhos, que o grupo está estabelecido no local há mais de 150 anos.
As famílias do Caiana dos Crioulos vivem, principalmente, de culturas de subsistência, como feijão, fava, milho, mandioca, inhame, batata-doce, bem como da criação de animais e da fruticultura.
Quilombolas na Paraíba
Atualmente, 37 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento no Incra/PB. Segundo a Fundação Cultural Palmares, 51 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição.
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