O caso iniciou-se a partir de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela “Coligação Governar para Todos” formada pelos partidos Republicanos e União, contra Allison Victo Bastos de Sousa, que na época dos fatos, era candidato a prefeito da cidade e Geudiano de Sousa, atual vereador do município e concorrente à reeleição.
Ambos os candidatos, teriam supostamente exercido abuso de poder econômico através de captação ilícita de sufrágio durante o período eleitoral de 2024. Eles também forma condenados ao pagamento de multa, de forma solidária, ao equivalente a R$ 10.000.
O caso ocorreu nas últimas eleições municipais, realizadas em 2024. Além da inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, contados desde 6 de outubro de 2024, ajustiça decidiu pela cassação dos registros ou dos diplomas que venham a ser concedidos aos representados em decorrência das eleições municipais de 2024.
Consta no processo que José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira, ambos residentes no Sítio Jenipapeiro, na Zona Rural, do município de Pedra Branca, receberam em sua residência ambos os candidatos, além de um apoiador conhecido na cidade pelo apelido de Jacaré.
Essa visita foi previamente solicitada pelos candidatos e com o “intuito de cometerem prática ilícita”. José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira tiveram seus votos comprado por R$ 2mil, sendo
R$ 1.500,00 financiados pelo primeiro representado e R$ 500,00 pelo segundo.
Na defesa inicial, os envolvidos negaram ter havido entrega de dinheiro a eleitores e que o flagrante filmado foi uma “armadilha”.
A decisão foi tomada em 1ª instância, portanto, cabe recurso.
Vídeo mostra ação do prefeito e do vereador
Um vídeo foi realizado durante a visita a José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira no sítio Jenipapeiro, localizado na Zona Rural da cidade. A visita foi realizada durante a campanha eleitoral
No mérito, a justiça entendeu que “o vídeo demonstra claramente que os Promovidos foram na residência do casal para “comprar” o voto e fazer com ele mudasse o apoio aos candidatos na eleição de 2024” e concluiu estarem configuradas a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, pugnando pela aplicação das sanções requeridas na Petição.
No vídeo, a justiça considerou evidente que a entrega dos valores era a compra de votos para o prefeito e para o vereador, haja vista que se exigiu a mudança da propaganda eleitoral na faixada da casa. A quantia integral entregue pelos representados foi devidamente apreendida.
Pedra Branca é um município brasileiro no estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o IBGE, segundo o censo 2022 sua população era estimada em 3.739 habitantes. Área territorial de 194 km²
Veja a decisão na íntegra:
Click PB
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