Na manhã da última quinta-feira (16), foi lançado na cidade de Pirpirituba, Agreste paraibano, o programa Minha Casa Legal. O programa que consiste e regularizar a documentação de imóveis na cidade, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que promove o acesso legal à posse do uso da terra, por meio do Registro de Propriedade, assegurando o direito à moradia e o exercício da cidadania aos moradores.
O objetivo é regularizar a situação das pessoas que têm casa em áreas do município, ofertando aos moradores o registro de propriedade do imóvel definitivo, com toda a documentação registrada em cartório sem que o munícipe tenha custos no processo.
O acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça da Paraíba, foi assinado no gabinete do prefeito Danilo Rocha com as presenças do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior e do delegatório do ofício de registro de imóveis de Pirpirituba, Anderson Lucena, além de vereadores e do grupo de trabalho que irá assessorar o programa.
Para Danilo Rocha, esse programa é um marco para a cidade de Pirpirituba que em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Procuradoria Jurídica levará cada vez mais dignidade aos moradores da cidade que agora poderão ter a documentação de sua moradia sem custos garantindo o bem e sua legalidade.
A Prefeitura de Pirpirituba iniciou o ano em ritmo acelerado e é nítida o volume de serviços e obras que estão em andamento no início da gestão do atual prefeito Danilo, que vem desempenhando um papel de protagonismo na região. Todo o trâmite para o programa está em processo de conclusão para que seja dado início ao mapeamento dos imóveis e segmento na ação.
Assessoria
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