A Câmara Municipal de Alagoinha promoveu na noite desta sexta-feira (17), sua primeira sessão extraordinária do ano, com o objetivo de votar três importantes projetos do poder executivo. A reunião contou com a presença dos vereadores Adelson Carissé (Presidente), Santiago Santino, Rafael Francisco, Luciano de Biu de Teu, Assis Salviano, Valter Pimentel, Nayara e Naldo. O vereador Davi Cassimiro justificou a sua ausência na sessão.
Os projetos discutidos e aprovados foram:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025: Este projeto determina que todos os servidores do município que recebem o salário mínimo deverão ter seus vencimentos ajustados ao novo valor do piso salarial estabelecido pelo governo federal.
2. Projeto de Lei Complementar nº 03/2025: Este projeto altera o anexo I da lei nº 724/2024, que trata da nomenclatura, forma de pavimento quantitativo, codificação e vencimento dos cargos da Secretaria Municipal de Educação. A proposta busca acrescentar o quantitativo de administradores escolares e administradores adjuntos, bem como seus respectivos vencimentos, assegurando uma melhor organização e remuneração para os profissionais da educação.
3. Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: Este projeto modifica a lei complementar 01/2022, a qual organiza a estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha – IPEMA. A proposta propõe a criação do cargo de diretor presidente adjunto e de dois cargos de assessor técnico, visando aprimorar a gestão da autarquia.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
- A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em trabalhar em prol do bem-estar da população de Alagoinha.
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